Processo 260872/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 16:48
Autuado em 30/03/2016 16:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 331/2017 da Primeira Câmara, de 19/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   331/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   331/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ
Gestor atual ELSON DA SILVA GREB
Gestor das Contas JANESLEI AMADEU CAENETTO
Ex-Gestor JANESLEI AMADEU CAENETTO

Juntadas
DataDescrição
07/12/2017 09:59 do Protocolo 865891/17
18/09/2017 08:09 AR do ofício OPD - 1560/17 - GP
22/05/2017 11:38 AR do Ofício OCN - 2080/2017 - DP
30/09/2016 16:27 AR do Ofício OCN - 5661/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  30/08/2017 Instrução de Cobrança   1244/ 2017   
GP  30/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1560/ 2017   
DP  27/04/2017 Ofício de Contraditório   2080/ 2017   
DP  12/09/2016 Ofício de Contraditório   5661/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2017 1637 Acórdão de Parecer Prévio nº 331/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
12/08/2016 1421 Despacho Processual Diverso nº 2365/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4013/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2017 15:29 CMEX  
30/08/2017 17:01 DP Informação nº 11912/2017 -
29/08/2017 12:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1560/2017 -
29/08/2017 10:18 COEX Instrução de Cobrança nº 1244/2017 -
29/08/2017 10:18 COEX Informação nº 5300/2017 -
29/08/2017 10:18 COEX Informação nº 5301/2017 -
21/07/2017 11:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1753/2017 -
20/07/2017 11:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2509/2017 -
11/07/2017 14:56 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 331/2017 -
20/06/2017 10:57 GCFC  
19/06/2017 17:03 COFIM  
20/04/2017 13:22 DP Informação nº 5330/2017 -
20/04/2017 13:22 DP Ofício de Contraditório nº 2080/2017 -
31/03/2017 15:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 557/2017 -
24/03/2017 15:30 SMPjTC Parecer nº 2681/2017 - desaprovação com aplicação de multa Emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas. Multa.
26/10/2016 13:24 COFIM Instrução nº 799/2017 - MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/08/2016 10:35 DP Informação nº 15569/2016 -
10/08/2016 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 5661/2016 -
31/03/2016 12:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2365/2016 -
31/03/2016 12:20 COFIM Instrução nº 4175/2016 - MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 17:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4013/2016 -

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